Setor de transportes debate implementação do Estatuto do Motorista

O segundo dia do 12º Congresso da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga) encerrou com a discussão sobre o Projeto de Lei 271 de 2008, que trata da regulamentação da profissão de motorista.

O presidente da FETCESP (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo), Flávio Benatti, esclareceu que o projeto de autoria do senador Paulo Paim está sendo amplamente discutido com os sindicatos e federações de transporte e na seção de Cargas da CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Para ele a iniciativa de regulamentar a profissão de motorista é positiva. Porém, segundo Benatti, criar estatuto para todas as categorias de motoristas não é adequado, pois o transporte é altamente segmentado.

O assessor jurídico da NTC& Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, esclareceu que existem 29 projetos em tramitação no Congresso Nacional que abrangem a profissão do motorista. No entanto, de acordo com ele, o PLS 271/2008 condensa todos os projetos.

Na Europa, nos Estados Unidos e no Chile as regras no setor de transporte são estabelecidas conforme a peculiaridade do modal. Assim, pela análise de Ribeiro, o transportador de cargas necessita de uma legislação trabalhista que atenda suas especificidades.

Infraestrutura

O Brasil investe 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em infraestrutura de transportes. Entretanto, os debatedores presentes no Congresso da ABTC, consideram que para criar a legislação ideal à proteção dos profissionais que trabalham no setor de transportes de cargas e à população que transita pelas rodovias brasileiras é preciso aumentar esses investimentos em, ao menos, 5% do PIB.

“A impressão que eu tenho é que precisamos pensar grandes investimentos em transportes, pois este setor é extremamente importante e um dos maiores responsáveis pela movimentação da economia brasileira”, afirmou Flávio Henrique, assessor jurídico da ABTC.

Fonte: ABTC

ANTT prevê maior eficiência de ferrovias com novas regras

O novo marco regulatório do setor ferroviário, que entrou em vigor a partir de ontem, é uma das principais apostas do governo para reduzir o custo e garantir maior eficiência do transporte de carga no país. O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse que os três regulamentos buscam ampliar significativamente a competitividade na operação das ferrovias.

As mudanças formuladas pela ANTT estabelecem novos compromissos para as concessionárias que exploram atualmente as malhas ferroviárias. Essas companhias contarão com metas de utilização para cada trecho concedido e o direito de passagem - obrigação que garante à concessionária o uso dos trilhos de outras companhias.

As medidas causarão impacto maior sobre as concessionárias a partir do próximo ano, quando entrarão em vigor as novas metas e o novo regime tarifário, definido de acordo com os produtos transportados e a malha utilizada. Segundo o diretor-geral da ANTT, a definição do preço-teto será concluída pelo órgão no prazo máximo de 120 dias.

Os regulamentos definem ainda as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, a responsabilidade pela qualidade dos serviços e penalidades que poderão ser impostas aos prestadores de serviços em caso de descumprimento das regras.

Figueiredo considera que o novo marco não terá grande efeito sobre o setor, se não houver "vontade do mercado de investir". A expectativa do governo, segundo ele, é que haja um aquecimento do transporte de cargas e novos investimentos no país, por meio da aquisição de locomotivas e vagões e da renovação da malha ferroviária.

Atualmente, a malha brasileira possui uma extensão de 28 mil quilômetros. Deste total, 6 mil quilômetros estão subutilizados e outros 6 mil quilômetros não recebem investimentos e estão sem condições uso.

Para o diretor da ANTT, os trechos com pouco aproveitamento poderão ser devolvidos para serem licitados novamente. "Normalmente, esses são trechos antigos, com mais de cem anos, sem o perfil técnico adequado para hoje", afirmou. Figueiredo usou o exemplo da retomada, pelo governo, de trechos da ferrovia Transnordestina, construídos no século XIX, que voltarão a ser usados comercialmente.

O diretor da agência afirmou que tem discutido a reformulação do marco regulatório com o setor há pelo menos três anos e que o debate foi aprofundado nos últimos sete meses, a partir da divulgação das regras. Sobre o risco de questionamento na Justiça, Figueiredo disse que a elaboração das três resoluções foi precedida de discussões jurídicas dentro do governo.

Representantes da iniciativa privada e empresas do setor preferiram não comentar a publicação do novo marco regulatório das ferrovias. Procuradas pelo Valor, as duas principais empresas do setor - América Latina Logística e MRS Logística - afirmaram que a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) é quem fala pelo setor.

A entidade, por sua vez, informou que somente se posicionará sobre as medidas no início da próxima semana. Segundo a ANTF, as concessionárias estão analisando a nova regulamentação nos aspectos jurídico, técnico-operacional e financeiro.

Fonte: Valor Econômico

Até 2016, trânsito trava nas 10 rodovias da região metropolitana de São Paulo

As projeções são da própria Secretaria Estadual de Logística e Transportes de São Paulo: todas as 10 rodovias que desembocam na região metropolitana de São Paulo vão trancar em no máximo cinco anos se nada for feito para aliviar o trânsito de veículos nessa área, principalmente o de cargas.

Isso significa que sete rodovias estaduais, entre elas Bandeirantes, Castelo Branco e Anchieta, bem como e as três federais, Régis Bittencourt, Raposo Tavares e Ayrton Senna, vão conviver quase que praticamente o dia inteiro com congestionamentos similares ao que se vê hoje nas marginais dos rios Tietê e Pinheiros nos horários de pico. Não é apenas o ir e vir das pessoas que vai perder mais qualidade. O grande prejudicado será o transporte de cargas: ficará caótico e mais caro abastecer o maior centro consumidor do país.

Para chegar a essa conclusão, a secretaria de transportes utilizou modelos de cálculo do Banco Mundial. A instituição faz cruzamentos entre o número de veículos em circulação e a capacidade das vias. Todos os cálculos mostraram que vai faltar estrada e sobrar veículos. Como é praticamente impossível ampliar qualquer uma das 10 rodovias por causa do adensamento urbano, a saída apontada pela própria secretaria é agilizar os investimentos na expansão de outros tipos de transportes, em especial as ferrovias. 

Estão sendo reavaliados projetos antigos, como o ferroanel, cordão de trilhos em torno da capital paulista, e a construção de plataformas de cargas intermodais no interior e na capital. Como as obras públicas costumam esbarrar em toda sorte de entraves (falta de dinheiro, atraso do licenciamento ambiental, conflitos de interesses políticos) é difícil prever se qualquer uma dessas propostas, na planilha há anos, finalmente sairá do papel a tempo de evitar a tranqueira do trânsito.

Fonte: Exame

Infraestrutura compromete competitividade brasileira

Por Clésio Andrade

O Brasil pagou R$ 531 bilhões em juros da dívida pública nos últimos três anos. No mesmo período, foram investidos em infraestrutura de transporte apenas R$ 35 bilhões, ou seja, o equivalente a 6,6% do serviço da dívida. Esta relação deve ser invertida, uma vez que o investimento é indispensável ao crescimento do país. Os recursos disponíveis devem ser melhor alocados a fim de impulsionar o desenvolvimento do país e garantir sua competitividade.

Não se trata apenas de mais um mineiro no Senado reclamando dos juros, homenagem que presto ao ex-senador e ex-vice-presidente da República José Alencar. Nem se propõe uma irrealista queda abrupta das taxas. Mas, ao lado de uma política de médio prazo para consistente redução dos juros, buscar fontes alternativas de financiamento a investimentos indispensáveis e adotar medidas que otimizem essas inversões.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade que presido, elaborou profundo e abrangente estudo indicando que o Brasil precisa investir, nos próximos cinco anos, cerca de R$ 500 bilhões para a recuperação, melhoria, expansão e modernização de toda infraestrutura de transporte brasileira, para manter o país em condições de competitividade no mercado internacional e gerando empregos internamente.

A Índia investiu, em 2010, R$ 505 bilhões (US$ 324 bilhões), o que equivale a 8% do PIB. A China investiu em sua infraestrutura de transporte, em 2010, nada menos que R$ 1,8 trilhão (US$ 1,01 trilhão), o equivalente a 10,6% de seu PIB. Por sua vez, a Rússia investiu R$ 242 bilhões (US$ 155 bilhões), em 2010, 7% de seu PIB.

O Brasil, no entanto, investiu, no ano passado, só R$ 15,4 bilhões (US$ 9,11 bilhões) em infraestrutura de transporte, o equivalente a apenas 0,42% do PIB. Precisamos nos espelhar nos exemplos dos países parceiros do BRICS, grupo do qual o Brasil é um dos principais representantes e no qual estão alguns dos nossos principais concorrentes.

J

á houve uma melhora no volume de investimentos durante o governo Lula e a presidente Dilma Rousseff sinaliza no mesmo sentido quando, além do orçamento, se dispõe a contar com a iniciativa privada para melhoria da infraestrutura aeroportuária.

A escassez de recursos governamentais, porém, aponta a conveniência de se desapegar de algum ranço ideológico. As Parcerias Público Privadas (PPP) são parte da solução para obras indispensáveis no sentido de impedir que os gargalos de infraestrutura tirem a competitividade do Brasil e retardem o crescimento do país.

Mudanças no sistema de planejamento, licitação, fiscalização e controle de obras governamentais também são indispensáveis para que não haja atraso nas obras públicas, o que provoca muito mais prejuízos para toda a sociedade. Antes da paralisação de uma obra por suspeita de irregularidades, um sistema inteligente de arbitragem entre contratado privado e contratante público poderia, eventualmente, superar essas irregularidades. E a obra ser entregue ao uso. Obra parada é prejuízo dobrado.

A inserção de um país em um ambiente global de competitividade e produtividade e sua inclusão na lista das grandes nações dependem da disponibilidade de serviços públicos de energia, telecomunicações, água, saneamento e transportes, em bons padrões de qualidade.

Quanto melhor e maior a disponibilidade de infraestrutura de um país, mais dinâmica e especializada será sua economia, na medida em que estimula e atrai os investimentos produtivos.

A atrofia da infraestrutura gera gargalos que impedem a expansão econômica, limitam as iniciativas empresarias e conduzem a dificuldades de crescimento econômico.

O atraso na infraestrutura de transporte e a falta de visão multimodal provocam custos logísticos de 11,6% do PIB brasileiro, contra 8,7% nos Estados Unidos da América. Esta diferença de 3 pontos percentuais do PIB (aproximadamente 120 bilhões de reais) impacta a competitividade e as margens de lucro dos agentes econômicos, reduzindo, portanto, a sua capacidade de poupança e de investimento.

Fonte: farolcomunitário.com.br

Prefeitura faz novas restrições a caminhões

A Secretaria dos Transportes publica portaria no “Diário Oficial” com restrições ao horário de circulação de caminhões que transportam produtos perigosos. A regra começa a valer no dia 3 de setembro.

Os veículos ficarão proibidos de circular no minianel viário e no centro expandido da capital, a mesma área onde vigora o rodízio municipal, e vai valer entre segunda e sexta-feira, exceto feriados, das 5h às 10h e das 16h às 21h.

Nos próximos dias, serão instaladas placas de sinalização para orientar os motoristas sobre as mudanças.

São considerados perigosos produtos que representam risco para a saúde, para a segurança pública ou para o meio ambiente, como gases inflamáveis e componentes químicos.

Segundo a prefeitura, o objetivo da medida é disciplinar o transporte destes produtos na cidade, minimizando o impacto dos acidentes.

Dados da prefeitura mostram que a cidade registra, em média, 14 acidentes por ano envolvendo caminhões com carga perigosa.

Hoje, a capital tem 178 agentes que fiscalizam este tipo de transporte, sendo 54 marronzinhos e 126 policiais militares.

Os veículos que transportam produtos perigosos de consumo local, como combustíveis, ar comprimido e oxigênio, ficarão fora da proibição.

Fonte: Metro SP

São Bernardo é recordista em roubo de cargas

Nos primeiros seis meses deste ano, 195 ocorrências referentes a roubos de carga foram registradas nas delegacias da região, média de uma por dia. A cidade campeã foi São Bernardo, com 89, seguida por Santo André, com 60. Em São Caetano foram oito casos, Diadema chegou a 20, Mauá a 16 e em Ribeirão Pires, dois. As estatísticas são da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

O delegado seccional de São Bernardo, Rafael Rabinovici, afirmou que a inauguração do Trecho Sul do Rodoanel favoreceu o surgimento de novos casos neste ano na região. No entanto, não há dados comparativos que comprovem o aumento. Por dia, cerca de 250 mil veículos circulam pelo anel viário. Iluminação precária e falta de sinalização contribuem para os assaltos frequentes.

Os motoristas passaram a adotar estratégias para fugir das emboscadas armadas pelos ladrões. "Há muita reclamação dos motoristas, principalmente porque o Trecho Sul é muito escuro. Orientamos para que eles andem em comboio de três ou quatro caminhões para não ficarem sozinhos", disse o diretor do Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC, Marcos Antônio Aleixo.

As abordagens dos bandidos são variadas. Alguns aguardam na rodovia, outros assaltam dentro da área urbana. Em São Bernardo, os trechos considerados mais perigosos são as rodovias Anchieta, dos Imigrantes e Índio Tibiriçá. As cargas mais visadas são de medicamentos, eletrônicos e cigarros. "O pontapé da investigação é saber onde os produtos serão distribuídos. Apreendemos a mercadoria para chegar ao autor do roubo", disse Rabinovici.

O delegado defendeu que a identificação dos ladrões depende da articulação entre vários órgãos, como polícias Civil e Rodoviária, Secretaria da Fazenda (para averiguação de notas fiscais falsas) e sindicatos da categoria.

Em Santo André, roubos de carga são comuns na área urbana, segundo informou o delegado seccional Guerdson Ferreira. "Estamos mais longe das rodovias. E qualquer crime relacionado a transporte de mercadoria comercial é qualificado como roubo de carga." Ele avalia que apenas 30% dos casos relacionam-se a cargas pesadas. Na cidade, os trechos mais propícios para abordagem de ladrões é a Avenida dos Estados, os acessos para a Anchieta e também para Mauá, pela região central.

Estado

Em 2010, o prejuízo com o roubo de carga foi de R$ 280 milhões no Estado, segundo o Sindicato de Empresas de Transporte de Carga de São Paulo. As perdas no primeiro semestre chegam a R$ 68 milhões. Aproximadamente 59% dos roubos acontecem em rodovias federais, enquanto 41% ocorrem nas estaduais. Os horários preferenciais dos ladrões são no período matutino, 42%, entre 8h e 11h, quando as transportadoras fazem a maioria das entregas. Os períodos vespertino e noturno correspondem, respectivamente, a 36% e 22%.

Fonte: Diário do Grande ABC

Antaq e SEP firmam cooperação

A Antaq e a Secretaria de Portos (SEP) celebraram um acordo de cooperação técnica para desenvolvimento dos estudos do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e aperfeiçoamento e implantação do Plano Geral de Outorgas (PGO) do Subsetor Portuário, que deverá ser revisado e atualizado a cada dois anos. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.

Assinado pelo diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho, e pelo ministro Leônidas Cristino, o acordo prevê a troca de informações entre os dois órgãos visando o aperfeiçoamento do estudo da caracterização regional do país, com base na infraestrutura terrestre e portuária, nos potenciais fluxos de cargas e de passageiros e nas diretrizes de desenvolvimento regional estabelecidas pelo governo federal, e o compartilhamento de informações acerca da caracterização da demanda e da oferta da capacidade portuária regional.

Com relação à construção de novos portos ou ampliação da capacidade de portos já existentes, o acordo prevê a proposição de diretrizes para avaliação de impacto concorrencial que identifiquem, por região, a distribuição do mercado potencial, por tipo de produto, entre os terminais já existentes, e para cálculo de indicadores de concentração de mercado.

O acordo prevê também a avaliação conjunta de métodos tarifários, inclusive com base em custos de eficiência; o aprimoramento para futuras revisões do Plano Geral de Outorgas, nos estudos dos aspectos de viabilidade técnica, ambiental e operacional da determinação, por região, das áreas propícias à instalação de novos portos organizados; e ainda a definição da metodologia, para cálculo e avaliação dos custos operacionais, não-operacionais e de investimentos nos portos organizados.

Fonte: abtc.org.br

Pedágio da rodovia Dutra vai aumentar

Os pedágios da rodovia Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, foram reajustados a partir de hoje, 1º de agosto. A via é federal e explorada pela concessionária Nova Dutra.

O aumento foi autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em resolução publicada no "Diário Oficial" da União.

Nas praças de pedágio de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça, a tarifa para automóveis passa de R$ 9,20 para R$ 9,60. Em Jacareí, a tarifa passa R$ 4,10 para R$ 4,20.

Nas praças de pedágio de Parateí Sul e Parateí Norte, a tarifa permanece em R$ 2,30.

ESTADUAIS

O preço do pedágio nas rodovias estaduais de São Paulo já havia aumentado no dia 1º de julho. A maior tarifa do Estado, cobrada na rodovia dos Imigrantes, que liga a capital à Baixada Santista, passou de R$ 18,50 para R$ 20,10.

Fonte: Folha.com

Governo anuncia investimento de R$ 20 mi na SP-234

O Governo do Estado de São Paulo anunciou que vai investir R$ 20 milhões na Rodovia Prefeito Bento Rotger Domingues (SP-234), que liga Embu-Guaçu e Itapecerica, cidades próximas da capital paulista.

De acordo com o governo, a verba será investida em melhorias no trecho entre os km 29,85 e km 48,19. Serão beneficiados os municípios de Embu, Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu. A administração da rodovia está a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

Conforme o projeto do DER, deverá ser recapeada a pista e pavimentados os acostamentos dos trechos entre os km 29,85 e km 30,68 e km 36 e km 47,28. A pista entre os km 47,28 e km 48,19 deverá ser pavimentada. Outra melhoria prevista é a elevação da pista no km 30,68.

Nos locais com declives acentuados, estudos preveem a implantação de dispositivos de segurança. Também está prevista a implantação de obras de contenção de inclinações. O projeto prevê benefícios para os pedestres como 'safety-boxes' - dispositivos para travessia - e baias de ônibus.

Fonte: Agência Estado