O governo
vai exigir que as atuais concessionárias de ferrovias recuperem 5 mil
quilômetros de estradas de ferro que estão totalmente abandonados. Ao todo, as
concessionárias terão de consertar 49 trechos de malha, um conjunto de obras
que poderá custar até R$ 5 bilhões. A determinação da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) atinge, essencialmente, três das 12 empresas
concessionárias que controlam a malha nacional: América Latina Logística (ALL),
Transnordestina Logística e Ferrovia Centro-Atlântica.
Segundo a
ANTT, dos 28 mil km de ferrovia que foram concedidos na década de 1990 pelo
governo, 23 mil km possuem hoje algum tipo de operação comercial, embora a
maior parte dessas linhas ainda tenha grande potencial para ampliar as atuais
taxas de transporte de carga.
A ANTT
vai exigir a recuperação dos trechos abandonados, porque avalia que muitos
desses trechos passaram a ter demanda, mas estão em situação absolutamente
precária, embora as concessionárias, por contrato, tenham assumido a obrigação
de manter as suas malhas em plenas condições de uso.
É o caso,
por exemplo, do trecho paulista localizado entre os municípios de Pradópolis e
Barretos. Nesse corredor de 131 km, diz Marcus Expedito Felipe de Almeida,
gerente de transporte ferroviário de cargas da ANTT, existe hoje uma forte
procura para viabilizar o escoamento de cana, açúcar e álcool. "Outro
trecho que vive essa mesma situação está localizado entre as cidades de Tupã e
Adamantina. São mais 72 quilômetros de ferrovia que precisam ser recuperados
para atender uma demanda que já existe."
O fato de
existir demanda ou não nos trechos, porém, não desobriga as concessionárias de
reformar as estruturas abandonadas, segundo Fábio Coelho Barbosa, gerente de
regulação e outorgas ferroviárias de cargas da ANTT. "A regularização da
malha é uma exigência e isso não se discute. Ela terá que ser feita. Depois
veremos se a concessionária tem interesse ou não em oferecer serviço logístico
naquele trecho. Isso é outra discussão. E caso ela não queira a malha, a
ferrovia ficará a total disposição do mercado", diz Barbosa.
A
exigência de reformar 5 mil km de ferrovia poderia levar as concessionárias à
decisão de, simplesmente, devolver esses trechos que não são utilizados. Para
isso, no entanto, precisam pagar uma indenização que, pelos cálculos da ANTT,
pode atingir o mesmo custo de recuperação da malha. "Estamos tomando todos
os cuidados para garantir a viabilidade da ferrovia. Se a empresa quiser
entregar o trecho, ela até pode, mas tem que pagar pelo custo de reforma. Não
tem como escapar", diz Almeida.
A ANTT
chegou a calcular, por exemplo, a devolução dos 334 quilômetros que ligam Barão
de Camargos (MG) e Lafaiete Bandeira (MG), malha controlada pela Ferrovia
Centro-Atlântica. Chegou-se à conclusão que a indenização atingiria R$ 600
milhões. "É praticamente o preço de recuperar a infraestrutura", diz
Almeida. Nos cálculos da agência reguladora, cada quilômetro de malha a ser
recuperada vai custar entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão.
As
imposições feitas às concessionárias fazem parte de uma série de mudanças que a
ANTT prepara para o setor. A agência está prestes a mexer numa das áreas mais
sensíveis do atual modelo de transporte de carga: as metas de transporte, as
quais levam em conta o peso total da carga transportada por ano.
Pelo
regimento que esteve em vigor até o ano passado, as concessionárias precisavam
apresentar apenas uma meta de transporte, que se atrelava à extensão total de
sua malha. Isso significa que bastava somar tudo o que foi transportado e
dividir esse volume pela quilometragem total da malha concedida para chegar a
uma média, embora se soubesse que a maior parte dessa carga trafegou em apenas
alguns trechos da ferrovia.
O
resultado prático dessa realidade é que, com a incapacidade da ANTT de fiscalizar
todas as operações, as concessionárias atingiam a meta que haviam proposto,
deixando de dar qualquer tipo de manutenção naqueles trechos que não
utilizaram. "Agora isso acabou", diz Barbosa. "O modelo atual
passou a exigir uma meta de transporte por trechos. Agora vamos saber
exatamente o que está acontecendo em cada ponto da ferrovia."
Ao fatiar
as estradas de ferro, a ANTT quer incentivar a entrada de outras empresas
interessadas em aderir ao transporte pelos trilhos, situação que incomoda as
atuais concessionárias, que até agora detêm a exclusividade das malhas que
assumiram. A agência já tem nas mãos um levantamento detalhado da movimentação
atual de cargas feitas em cada trecho das ferrovias concedidas. Esse material,
que foi elaborado pelas próprias concessionárias, será agora confrontado com
levantamentos internos da ANTT.
Em até 60
dias, diz Almeida, a agência divulgará quais serão as metas de transporte de
cada trecho que as concessionárias terão de cumprir entre 2013 e 2017. Se uma
concessionária não bater a meta estipulada, pode sofrer multas pesadas e, na
persistência dos problemas, pode até ter a concessão cassada pela agência
reguladora.
Fonte: Valor Econômico
