Rota das Bandeiras interdita, a partir de quinta-feira, acesso no km 74+500 da SP-360, em Itatiba

A Concessionária Rota das Bandeiras realiza a partir de ontem (16), a interdição por 90 dias do acesso ao Bairro Champirra e à portaria 1 do Condomínio Parque da Fazenda, localizado no km 74+500 da rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), sentido Jundiaí-Itatiba, e que também pode ser utilizado como retorno à própria rodovia. A intervenção será necessária para realização de obras de construção de um viaduto e uma nova alça de acesso ao bairro e ao condomínio que vão eliminar o cruzamento em nível. O objetivo é trazer mais segurança e conforto aos usuários da rodovia. Como opção de tráfego durante o período de obras, os motoristas devem utilizar o acesso seguinte, localizado no km 74+100 da rodovia. Os usuários que trafegam no sentido Itatiba-Jundiaí não terão qualquer alteração no seu itinerário. A Rota das Bandeiras ressalta ainda que os moradores do Condomínio Parque da Fazenda estão sendo previamente comunicados sobre as intervenções na região. Em caso de dúvidas, o telefone gratuito da Concessionária está à disposição do usuário, 24 horas por dia: 0800-770-8070. A orientação da Concessionária aos motoristas é a de evitar o trecho quando possível. A Rota das Bandeiras pede paciência aos usuários, uma vez que as interdições e estreitamentos de pista são necessários para a realização das obras, que vão trazer mais segurança e conforto aos usuários. A obra faz parte do projeto de duplicação da SP-360 que prevê recursos de R$ 170 milhões da Rota das Bandeiras.

Fonte.: Atibaia News

Comissão de Infraestrutura quer acompanhar em tempo real obras em rodovias federais

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), determinou, na quarta-feira (15) que seja estudada, com o Prodasen e com a área técnica do Ministério da Previdência Social, a possibilidade de implantar no Senado um sistema que permita o acompanhamento,em tempo real, das obras em rodovias federais e demais obras do PAC. A decisão aconteceu após a comissão ter recebido novamente informações incorretas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) sobre as obras da BR 364 em Rondônia. A sugestão partiu do senador José Pimentel (PT-CE), que, quando era ministro da Previdência Social, conseguiu acesso a um sistema das Forças Armadas para acompanhar via satélite a situação das agências da previdência. - Com esse sistema, nós sabemos quantas pessoas têm em cada agência da previdência social naquele momento e as medidas que possam ser tomadas dentro da gestão para resolver o grave problema do acúmulo de pessoas à procura do serviço público e que não era atendido - explicou Pimentel. "Informações falsas" Na semana anterior, Collor rasgou um documento do Dnit que informava que as obras haviam começado na última semana de abril, depois que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou ter visitado o trecho no dia 5 de maio e não ter visto a obra acontecendo. Nesta quarta-feira, o presidente da comissão leu um comunicado do Dnit, que reafirmava e assegurava que as obras no trecho 2 da BR 364, em Rondônia, entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste, estavam em andamento. Segundo o diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe, havia, no local, 130 trabalhadores, 33 máquinas e veículos pesados, três usinas de asfalto, três usinas de solo e duas recicladoras. Em seguida, Collor mostrou um vídeo de uma reportagem feita no local no dia 9 de maio. A matéria mostrava que o trabalho em curso na rodovia era apenas uma operação “tapa buracos” e que havia começado apenas no dia 8 de maio. Collor reclamou novamente de receber informações falsas do Dnit. - É lamentável que haja uma reincidência na mentira e na falsidade. Eu deixo como sugestão, concedendo a dúvida da boa-fé e da reta intenção do senhor diretor-geral do Dnit, que ele mande apurar a responsabilidade por quem ou a quem ele determinou fazer esse levantamento – disse. Diligência em Rondônia Os senadores do estado, Acir Gurgacz e Valdir Raupp (PMDB-RO) confirmaram que as obras em curso no local são apenas de manutenção. Eles estiveram na rodovia na última segunda-feira (13) em uma diligência da comissão, que contou também com o senador Ivo Cassol (PP-RO) e com o diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe. Segundo Gurgacz, não houve dúvidas de que as obras começaram apenas no dia 8 de maio e que eram apenas de manutenção, embora sejam necessárias durante a restauração. Ele atribuiu a responsabilidade das falsas informações às empresas do consórcio contratado, a Construtora Centro Minas Ltda. (CCM) e Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. (CCL). - O governo deu ordem de serviço e as empresas, maldosamente, não o fizeram e tentaram enganar a todos nós: ao Dnit, à população e a nós, senadores – afirmou o senador. Acir Gurgacz explicou que há dois contratos com as mesmas empresas: um de manutenção e outro de restauração. Durante a diligência, os senadores questionaram os engenheiros da empresa sobre a existência de buracos na pista, já que há um contrato de manutenção de mais de R$ 9 milhões. Segundo Gurgacz, havia apenas uma pequena usina de asfalto montada no local. No entanto, o senador ressaltou que as empresas se comprometeram a antecipar a entrega da rodovia restaurada para novembro deste ano. Para Gurgacz, a diligência da comissão foi fundamental para o início das obras. - Eu tenho certeza de que se não fosse o trabalho que foi feito por esta comissão e se não fosse a ida do general (Fraxe), junto conosco lá no local, a empreiteira não teria reiniciado essa obra da maior importância, que começou no dia 8 – afirmou Gurgacz. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que Fraxe já se comprometeu a visitar também as BRs 425 e 429, ambas em Rondônia, para fiscalizar o início das obras. - O nosso diretor-geral, general Fraxe, certamente induzido a erro, ou por técnicos do órgão ou pelas empresas que lá estavam ainda se mobilizando, apresentou esse relatório que não correspondia com a realidade – afirmou. Raupp afirmou estar preocupado, no entanto, porque soube que a empresa responsável pela obra no trecho 2 da BR 364 possui 130 contratos. Para o senador, isso pode dificultar e até impedir a execução da obra. - Vamos torcer para que isso não aconteça com as empresas que estão em Rondônia, ou que estão em outras obras no país – disse. Cronograma A CI acompanha um cronograma de obras em rodovias federais feito pelo Dnit em uma audiência pública realizada no dia 20 de março deste ano. O diretor-geral do Dnit assumiu o compromisso de cumprir as datas e tem prestado contas à comissão. Em todas as reuniões da CI, Collor tem lido a prestação de contas do Dnit.

Fonte.: Agência Senado

Câmara aprova redação final da MP dos Portos; texto segue para o Senado

Após quase 23 horas seguidas de sessão, o Plenário concluiu nesta quinta-feira (16) a votação da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. O texto será enviado ao Senado, onde precisa ser votado ainda hoje, já que a MP perde a validade à meia-noite - os senadores têm sessão marcada para as 11 horas. “Se houve um vencedor, foi o debate, a controvérsia, a formação democrática, a lealdade da base do governo, a valentia da oposição e a responsabilidade de todos os parlamentares”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “A partir de hoje, o povo brasileiro, que assistiu a esse debate recorde na história do Parlamento, vai poder se orgulhar mais desta Casa.” Depois de votações nominais lentas e da apresentação de diversas emendas aglutinativas pela oposição, o governo decidiu apoiar a possibilidade facultativa de prorrogação de contratos de arrendamento firmados segundo as regras da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente. Como condição, o arrendatário terá de fazer investimentos para expansão e modernização das instalações portuárias. A possibilidade de prorrogação consta de emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC), que foi aprovada pelo Plenário. A aprovação da emenda viabilizou votações mais rápidas e também prejudicou a análise de outras emendas e destaques da oposição. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou o fato de a emenda do PT ser cópia da apresentada por seu partido com pequena modificação. “Esse tema exigiu a intervenção da ministra Ideli Salvatti [da Secretaria de Relações Institucionais]", disse Caiado, referindo-se à prorrogação dos contratos. A emenda determina ainda ao Executivo o envio, ao Congresso, de relatório anual detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com autorização, lista de contratos licitados e outros dados. Ao todo, o Plenário votou desde a manhã desta quarta-feira (15) dez destaques e uma emenda em cerca de 15 horas de sessões. O texto principal da MP já havia sido aprovado na noite de terça-feira (14). Plano de investimento   O texto da comissão mista já permitia ao poder concedente antecipar a prorrogação de contratos de arrendamento em vigor firmados com base na Lei 8.630/93, mas não especificava por qual período. Para que essa antecipação ocorra, o empresário deverá apresentar um plano de investimentos ao governo em 60 dias. As condições terão de respeitar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e as condições de competitividade entre portos organizados e terminais de uso privado. A redação acatada pelo Plenário contraria a versão original da MP e prevê também a renovação, pelo período de vigência estipulado no contrato, dos arrendamentos celebrados antes da Lei 8.630/93, que passou a valer em 25 de fevereiro de 1993 e é revogada pela MP. A MP original proibia a renovação de contratos já vencidos e determinava a realização de licitação também quando a renovação não estivesse explícita contratualmente. Quando da edição da medida, a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) divulgou uma lista de 159 instalações portuárias aptas a serem licitadas pelas novas regras, seja porque os contratos venceram ou vencerão até 2017. Prorrogação antecipada   Termos de autorização e contratos de adesão deverão ser adaptados às novas regras da MP. O relatório da comissão mista garante a continuidade das atividades dos terminais privados e de outras instalações portuárias (de turismo ou pequeno porte, por exemplo) se essa adaptação for realizada. Será permitido também o aproveitamento de pedidos de novas autorizações protocolados até dezembro de 2012. A condição para isso é a prova de domínio útil da área, mesmo dentro do porto organizado. Um destaque do PSD, aprovado nesta quarta-feira pelo Plenário, retirou do texto a referência ao dia 6 deste mês como data limite. Como um dos objetivos da medida é aumentar a eficiência dos portos, ela acaba com a restrição, para os terminais privados, de movimento exclusivo de carga própria. Terminal indústria   O texto aprovado inclui o terminal indústria entre as instalações que serão exploradas por meio de autorização. Esse terminal, fora do porto organizado, servirá para a movimentação exclusiva de cargas da empresa;  granéis sólidos e líquidos, insumos e produtos intermediários para esses setores de produção. Prorrogação fixada   Pelo texto aprovado, a prorrogação dos novos contratos, licitados segundo as regras da MP, não será mais a critério do poder concedente. A vigência inicial continua de 25 anos, mas a única prorrogação prevista determina o atingimento do prazo máximo de 50 anos se o arrendatário fizer investimentos para expansão e modernização das instalações. A MP original deixava o prazo de prorrogação à escolha do governo, sem vínculo com investimentos já previstos no contrato. Outra novidade é a possibilidade de o governo transferir a licitação para a administração do porto, inclusive quando houver delegação às companhias Docas. Outros pontos   Confira outros pontos do texto aprovado: não haverá mais a reversão à União, sem indenização, dos bens de autorizatários após o fim de sua exploração, como previa a MP original; a empresa concessionária poderá exercer a administração portuária do porto organizado;sempre que as instalações portuárias em licitação envolverem movimentação de petróleo e derivados deverá ser ouvida, previamente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);   o descumprimento de normas sobre contratação e gerenciamento de mão de obra sujeita os infratores a multas de R$ 173,00 a R$ 3.450,00, além de outras sanções;   para efeitos de aposentadoria especial, a exposição de trabalhador portuário a agentes nocivos será atestada pelo órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado ou pelo sindicato, se não houver vínculo;   os membros das classes empresarial e trabalhadora no conselho de administração do porto serão indicados pelos respectivos representantes no conselho de autoridade portuária; com destaque do DEM, aprovado pelo Plenário, será permitida a definição, por decreto, dos limites do porto organizado com a exclusão de área. Na prática, isso permite aumentar a área que será destinada a instalações privadas.

Fonte.: Agência Câmara

Cobrança de pedágio por trecho é suspensa

As adesões ao sistema Ponto a Ponto, em operação na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), que liga Itatiba a Jundiaí (SP), serão suspensas na segunda-feira, 20, em razão das obras de duplicação da estrada. De acordo com a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), isso ocorrerá porque o pórtico do quilômetro 74, onde é realizada a cobrança dos inscritos no projeto, precisará ser desativado para as obras. O cadastramento será retomado em setembro, ao fim da duplicação. Os 315 usuários inscritos no programa continuarão a pagar a tarifa reduzida, de 60 centavos, no pedágio do km 77,1 - os demais desembolsam 2,10 reais. Já a cobrança de 1,5 real no sentido Jundiaí não será efetuada no pórtico do km 74 enquanto as antenas da estrutura não forem reativadas, o que está previsto para ser feito com a pista duplicada. Apesar de não serem aceitas novas adesões, serão mantidos outros serviços do projeto, como manutenção, recarga, cancelamentos de inscrições e substituições de etiquetas eletrônicas (tags). Os usuários do sistema são informados sobre a suspensão por carta e e-mail desde segunda-feira, 13. O projeto, que cobra a tarifa por trecho percorrido, funciona há um ano na rodovia. Nessa fase, foram convidados a participar do programa apenas os moradores de nove bairros de Itatiba situados entre a praça de pedágio do km 77,1 e a divisa com Jundiaí. No primeiro ano de funcionamento, cada usuário obteve economia média de 588,60 reais. A duplicação da SP-360, que prevê investimentos de cerca de R$ 170 milhões, é executada pela concessionária Rota das Bandeiras, como parte do contrato de concessão. A obra deve aumentar a segurança e melhorar os deslocamentos na região. A previsão é que até o fim de 2013 o trecho entre o km 67 e o 74 esteja pronto. Nele, está incluída a reformulação do ponto conhecido como trevo do Caxambu, que faz a ligação entre o bairro, o centro de Jundiaí e o caminho para Itatiba. O local ganhará outros acessos, um túnel pré-fabricado e uma galeria de captação de água pluvial com mais capacidade. O restante da obra será concluído no primeiro semestre de 2014.

Fonte.: Agência Estado