sexta-feira, 12 de julho de 2013

Conhecimento Eletrônico é obrigatório. Não perca o prazo



Os contribuintes do modal rodoviário, Não optantes pelo Simples Nacional, tem até o dia 1º de agosto para se ajustar à nova legislação do conhecimento eletrônico.

Já para as empresas do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional e operadores no sistema Multimodal de Cargas, essa data é 1º de dezembro.

LIGUE para a RDC. Com a solução RDC DOC-e, sua empresa estará preparada para atender as obrigatoriedades da lei dentro do prazo vigente. Tel. (11) 4362.8066.

Polícia já está notificando veículos de carga com carroceria aberta


Desde o dia 28 de junho todos os veículos de carga com carroceria aberta não podem mais circular dentro ou fora do perímetro urbano, sem que seja utilizada uma lona para cobrir o material transportado. 
A medida faz parte da resolução de nº 441, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em Vilhena (RO), o Pelotão de Trânsito (P-tran) já notificou vários motoristas carregando areia, por exemplo, sem os devidos equipamentos de segurança. Ao G1, o comandante do pelotão disse que o município está intensificando a fiscalização.

“Se um caminhão estiver transportando terra e um motoqueiro estiver trafegando na via com a viseira aberta, é quase certo que a terra entre no olho do condutor, podendo causar um acidente”, explica Carlos Suchi, responsável pela P-tran. De acordo com o comandante, o prazo de trabalho preventivo já se encerrou, mas alguns motoristas ainda estão sendo orientados sobre a resolução do Contran. O PM pede para que a população denuncie os veículos que estejam transportando algum material com a carroceria descoberta.

Fora do perímetro urbano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é quem está fazendo o trabalho de fiscalização. Segundo o inspetor da PRF do Cone Sul de Rondônia, João Lobato, o órgão já notificou vários motoristas que trafegavam na rodovia federal com a carroceria desprotegida. “Esse tipo de cargas oferece riscos aos demais motoristas, pois algum objeto pode cair na pista, podendo causar um acidente”, conta João Lobato.

De acordo com o policial rodoviário, não houve registro de acidentes ocasionados pela queda de material na via, neste ano. “Mas temos muitas reclamações de condutores”, esclarece Lobato. A multa, para que for flagrado dirigindo um veiculo carregado com a carroceria descoberta, é de R$ 191.

Em Vilhena, o G1 flagrou dezenas de caminhões caçambas transportando cascalho com a carroceria descoberta dentro do perímetro urbano. A empresa responsável pelos veículos é uma construtora que atua na pavimentação da BR-174, que liga Vilhena a Juina (MT). Procurada, os responsáveis pela empresa não quiseram gravar entrevista, mas informaram que todos os motoristas foram orientados sobre determinada resolução.

Fonte.: G1


Motorista ficha limpa vai ficar livre de multas se a infração for leve ou média


A partir de agora, motoristas que cometerem infrações de trânsito de natureza leve e média e que não tenham sido reincidentes nos últimos 12 meses poderão ter o valor da multa convertido em advertência por escrito. A medida que já está valendo através do artigo 267 do Código de Brasileiro de Trânsito, tem como objetivo manter a educação no tráfego. Atualmente o valor da infração leve é de R$ 53, sendo a média R$ 85.

Para ter o benefício, o motorista que tenha cometido a infração deverá solicitar por escrito ao Detran a conversão da multa. Após a solicitação, o órgão fará uma análise do prontuário do solicitante, e caso não haja nenhum processo de trânsito, ele terá a multa perdoada. Porém, os motoristas deverão ficar atentos porque a ação não isenta a diminuição de pontos na carteira de habilitação.

De acordo com o major Genésio Luide, do Detran, embora as infrações leves e médias não representem números elevados na capital, ainda assim ocorre com assiduidade. Ele ressalta que a medida vai dar oportunidade dos condutores de não cometerem novas infrações. Ainda de acordo com o major, a multa só será convertida em advertência caso o motorista procure o Detran.

A nova medida foi recebida com entusiasmo pelos motoristas. Para o taxista Antônio Alves de Souza, a isenção da multa vai evitar que condutores cometam novas infrações. “A partir do momento que o motorista é beneficiado não pagando a multa, isso evita que ele cometa outras irregularidades no trânsito”, completou.

“A medida é importante para criar conscientização nas pessoas, além de ajudar a diminuir despesas dos motoristas. Nada mais justo algo que possa beneficiar os condutores que cometem pequenas infrações”, completou o comerciário Cid Santos, 38 anos.

Estão entre as infrações leves e médias, segundo o Detran: dirigir com fone no ouvido, trafegar na via exclusiva, jogar papel para fora do veículo, parar o veículo na calçada ou sobre a faixa destinadas a pedestres, estacionar a menos de três metros na esquina, dentre outras.

Fonte.: Tribuna da Bahia


Apenas 20% dos municípios do País aderiram ao SNT


Em janeiro, o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) completou 15 anos. Sua criação foi um marco no que tange as políticas públicas da área, pois contempla todas as atribuições do setor. Uma das grandes mudanças foi a organização dos papéis entre os entes da federação, destinando aos municípios uma grande parcela da responsabilidade sobre o trânsito. Porém, passada mais de uma década, apenas 20% das cidades brasileiras aderiram ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Estado é o que possui o maior número de cidades integradas SNT, 420.

As informações foram dadas por Vera Viviane Schmidt, doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), durante seminário realizado ontem na Famurs sobre os 15 anos do CBT. De acordo com ela, coube às prefeituras a maioria das atribuições de fiscalização das vias, mesmo sem terem capacidade para essa tarefa. Contudo, se o município não está integrado ao SNT, não tem atribuições legalmente estabelecidas. “As multas geradas em 80% dos municípios brasileiros, que são os que não estão integrados ao sistema, são inválidas”, afirma.

De acordo com Vera, quase 68% da população vive em locais integrados ao sistema nacional, e cerca de 80% dos veículos estão nos municípios que já aderiram. Essa constatação mostra que existem entraves para as pequenas cidades aderirem ao SNT. “As principais atribuições da esfera municipal são a gestão do trânsito urbano, a sinalização, o registro, a fiscalização e o controle do transporte coletivo e de aluguel. Porém, quando isso foi instituído no Código, as esferas federal e estadual já tinham uma estrutura de gestão na área de transporte, e a maioria das prefeituras, não. Assim, precisaram começar do zero”, explica.

Outra questão levantada por Vera é o que ela chama de “paradigma fiscalizatório”, que coloca o trânsito como uma questão de polícia, que prima pela fiscalização e pela punição dos infratores e só depois pensa na educação da população. “Cabe ressaltar que as políticas de trânsito geram certa culpabilidade, pois são focadas apenas na punição. Em alguns municípios pequenos, os prefeitos têm resistência em aplicar multas, pois todos se conhecem e acabam reclamando pessoalmente, o que pode influir no seu conceito dentro do município. O ideal seria que essa fiscalização estivesse ligada a ações educativas”, diz.

Fonte.: Jornal do Comércio/RS


quinta-feira, 11 de julho de 2013

Conhecimento Eletrônico é obrigatório. Não perca o prazo



Os contribuintes do modal rodoviário, Não optantes pelo Simples Nacional, tem até o dia 1º de agosto para se ajustar à nova legislação do conhecimento eletrônico.

Já para as empresas do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional e operadores no sistema Multimodal de Cargas, essa data é 1º de dezembro.

LIGUE para a RDC. Com a solução RDC DOC-e, sua empresa estará preparada para atender as obrigatoriedades da lei dentro do prazo vigente. Tel. (11) 4362.8066.