sexta-feira, 13 de junho de 2014

Sistema eletrônico vai flagrar caminhões com excesso de peso




A partir de agosto um sistema eletrônico vai flagrar os caminhões que circulam nas rodovias federais com excesso de peso. Principalmente os caminhoneiros que fogem da balança obrigatória. O novo equipamento já está sendo testado pela Polícia Rodoviária e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

As balanças funcionam do mesmo jeito há 60 anos nas rodovias federais. Caminhoneiros e empresas de transporte tiveram tempo de sobra para aprender a enganar o sistema. Só em uma balança da Via Dutra, 120 caminhões escapam diariamente da fiscalização.

Quanto mais peso no caminhão, mais dificuldade para dirigir e frear. Imagens cedidas pela Polícia Rodoviária Federal mostram quando motoristas perdendo o controle das carretas. Segundo a ANTT, são 70 mil acidentes com caminhões por ano nas rodovias brasileiras.

O novo sistema lê a placa, manda a informação para o computador e a multa é aplicada na hora. “Praticamente instantâneo. Nós estamos usando tecnologia mais avançada pra fazer esse tipo de trabalho. A partir daí fazer autuação e seguir todo o processo até multar, recursos, recursos administrativos, recursos jurídicos, até o termino da operação”, explica o responsável pelo sistema Rômulo Cioffi.

O sistema também flagra a falta do registro nacional de transportes rodoviários de carga: a licença tirada a cada cinco anos que permite o tráfego por todo o país. Ele está em teste nas balanças da Via Dutra e já reduziu em 30% as fugas das balanças. O equipamento deve estar nas treze rodovias federais do país em agosto.


Fonte: Jornal Hoje/Globo

Nascentes reajusta tarifas do pedágio no Centro-Oeste de MG




As tarifas do pedágio na MG-050, sob concessão da Nascentes das Gerais, terá um reajuste de 6,28%. No Centro-Oeste de Minas, quem passa pelas praças em Itaúna, São Sebastião do Oeste e Formiga perceberá o aumento de R$ 0,30 em cada tarifa. O acréscimo foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com o reajuste, a tarifa básica cobrada para os veículos simples de dois eixos passa de R$ 4,40 para R$ 4,70. As demais variam de R$ 2,40 para motocicletas a R$ 28,20 para caminhões com seis eixos e cargas especiais.

A Nascentes distribuirá panfletos informativos aos motoristas. O aumento é realizado anualmente, como previsto em contrato.

Fonte: G1

ANTT autoriza cobrança de pedágio em Palhoça a partir de 20 de junho




Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) autorizou a cobrança do pedágio no km 243 da BR-101, no município de Palhoça. O funcionamento começa a 0h do dia 20 de julho.

De acordo com o tarifário da ANTT, carros serão cobrados a partir de R$ 1,80, motos em R$ 0,90  e caminhões a partir de R$ 3,60. O pedágio funciona em fase de testes desde 1º de abril.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9). A Autopista Litoral Sul é responsável por operar o ponto e contabiliza que uma média de 25,5 mil veículos passem por dia no local. O pedágio foi construído entre outubro de 2013 e março de 2014.

Fonte: G1

quinta-feira, 12 de junho de 2014

Copa: Artesp determina providências operacionais às concessionárias




A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) elaborou providências operacionais a serem adotadas pelas concessionárias neste período de Copa, que deverão ser implementadas nas rodovias sob concessão no Estado de São Paulo. Toda movimentação nas rodovias será fiscalizadas e regulada pela Agência em sua sede, em tempo real, em conjunto com o Centro de Controle da Copa (CICCR).

As concessionárias farão o monitoramento dos deslocamentos das delegações pelas câmeras instaladas ao longo das rodovias, com imagens supervisionadas através de seus centros de controle operacional, complementadas com inspeções de tráfego que antecederão aos comboios.

A segurança dos ônibus das delegações será realizado pela Polícia Federal, com batedores da Polícia Militar.

Nas praças de pedágio as delegações passarão por cabines específicas para evitar transtornos no fluxo do tráfego nas praças de pedágio e garantir maior segurança para delegação, demais usuários e funcionários da Concessionária.

Haverá reforço nas equipes das concessionárias em dias considerados críticos. Poderão ser disponibilizadas mensagens em inglês nos painéis de mensagens variáveis nas rodovias. Concessionárias utilizarão meios de comunicação e mídias sociais para informar usuários das rodovias durante os dias de jogos da Copa.

Considerando que irá ocorrer intensa movimentação de delegações e de turistas (navios atracados no Porto de Santos) pelas Rodovias Anchieta e Imigrantes caberá à Ecovias atenção redobrada para as operações especiais de rotina, como Comboio, Comboio Interligação e inversão de pistas da Rodovia Anchieta, em especial no que diz respeito à pista norte da SP-150.

Caberá à Concessionária, se necessário com interveniência da Artesp, entendimento prévio com o DER no sentido de planejar, antecipando ou retardando, a circulação de cargas especiais nos dias críticos, a exemplo do que é feito nos períodos de fim de ano.

O Plano de Gestão Integrada da Baixada continuará valendo e caberá à ARTESP e Ecovias a gestão com a administração portuária, terminais logísticos pátios reguladores e Polo Industrial de Cubatão no sentido de serem tomadas todas as precauções, e estabelecidas as necessárias contingências, com relação à manutenção do fluxo livre de veículos nas rodovias da malha concedida, em especial na Cônego Domênico Rangoni e Anchieta/Baixada.

A Artesp também estabeleceu entendimentos com a Dersa, empresa responsável pela operação das balsas Santos-Guarujá, no sentido de manter esta travessia como apoio em momentos de contingência à SP-055, Rodovia Cônego Domênico Rangoni.


Fonte: JCNET

quarta-feira, 11 de junho de 2014

IBGE: safra de grãos será 2,2% maior que em 2013




A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas crescerá 2,2% este ano, em relação a 2013, totalizando 192,3 milhões de toneladas. Os dados são da 5ª estimativa da safra de grãos relativa a maio, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . Os números do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola indicam que, em relação à estimativa de abril (188,2 milhões de toneladas) , as previsões de maio são 0,7% maiores.

A estimativa da área a ser colhida em 2014, de 56,1 milhões de hectares, cresceu 5,9% em comparação à área colhida em 2013 (53 milhões de hectares) e 0,6% em relação ao mês anterior (55,8 milhões de hectares).

Arroz, milho e soja são os três principais produtos desse grupo que, somados, representaram 91,0% da estimativa de produção e responderam por 85 % da área a ser colhida. Em relação a 2013, houve acréscimos de 1,2% na área do arroz, 8,1% para a soja e queda de 1,5% na área do milho. Quanto à produção, em relação a 2013, houve altas de 4,8% para o arroz e de 5,8% para a soja, com queda de 5,4% para o milho.

Regionalmente, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresenta como destaque o Centro-Oeste, com produção de 80,2 milhões de toneladas, o equivalente a 41,7% do total da produção nacional; seguido do Sul, com 72,4 milhões de toneladas, 37,7% do total nacional; do Sudeste, com 17,2 milhões de toneladas (8,9%); Nordeste, com 17,2 milhões de toneladas (os mesmos 8,9% do total nacional); e do Norte, com 5,3 milhões de toneladas.

Em relação à safra passada, houve alta de 7,1% no Norte, de 44,1% no Nordeste e de 2,1% no Centro-Oeste. o Sul e o Sudeste diminuíram a produção em 0,8% e 12,9%, respectivamente, em relação a 2013. Mato Grosso, maior produtor de grãos, tem participação de 24,1%, seguido pelo Paraná (18,4%) e o Rio Grande do Sul (16,0%) que, somados, representam 58,5% do total.

O IBGE esclarece que, nessa divulgação, devido ao calendário agrícola, os dados dos cultivos de terceira safra de alguns produtos e os das culturas de inverno (trigo, aveia, centeio, cevada e triticale) "ainda são projeções obtidas a partir das informações de anos anteriores".


Fonte: Agência Brasil

SP firma convênio para facilitar abertura e fechamento de empresas




O Governador Geraldo Alckmin assinou um Protocolo de Intenções para Implementação da Rede SIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O sistema integrado permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

"Um convênio muito importante entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura da capital para desburocratizar a integração na rede SIM e termos mais agilidade na abertura e fechamento das empresas," afirmou o governador.

A Rede integrará todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via Internet. Com a Rede SIM, os usuários também poderão obter informações e orientações pela Internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

"No caso de fechamento de empresas, para as do Simples Nacional aqui em São Paulo o fechamento é auto declaratório. A empresa declara que fechou e a Secretaria da Fazenda se quiser algum documento, alguma coisa fiscal, ela vai atrás," finalizou.


Fonte: Portal do Governo do Estado

terça-feira, 10 de junho de 2014

SP-55 terá nova faixa entre São Vicente e Cubatão



As obras de implantação da terceira faixa na Padre Manuel da Nóbrega (SP-55), entre São Vicente e Cubatão já começaram. "Obra importatissima para o turismo, para quem está voltando da praia poder chegar mais depressa no planalto", disse o governador Geraldo Alckmin.

As obras vão atender os 15 mil veículos que passam diariamente pelo trecho. A ampliação será executada na pista leste entre o km 274 (Cubatão) e o km 292,2 (Praia Grande). Também será implantado um retorno na altura de São Vicente (km 277). Os investimentos na faixa adicional somam R$ 88,8 milhões, sob responsabilidade da concessionária Ecovias e fiscalização da ARTESP (Agência de Transporte do estado de São Paulo).

A faixa adicional da Padre Manuel integra um pacote de obras que estão sendo executadas na Baixada Santista, que inclui o novo Anel Viário de Cubatão que interliga as rodovias Anchieta (SP 150) e Cônego Domenico Rangoni (SP 55), além de mais 16 quilômetros de terceira faixa na SP 55 na região do Polo Industrial de Cubatão.

Cônego Domenico Rangoni

Foi liberado nesta sexta-feira o trecho da rodovia Cônego Domenico Rangoni entre o km 262,75 e o km 268,2 - sentido leste, que integra a obra de implantação de terceira faixa que segue até o km 269,73. Os investimentos somam R$ 153,2 milhões com conclusão total prevista para setembro. "Esta terceira faixa vai ser liberada imediatamente e é para uso da população no sentido Guarujá/Cubatão. Obra importante para o tráfego e que vai melhorar muito o trânsito", destacou Alckmin.

Anel Viário de Cubatão

O trevo do km 55 da Rodovia Anchieta estão sendo totalmente remodelado e ampliado com a implantação de um anel viário interligando as rodovias Anchieta (SP 150), Cônego Domenico Rangoni (SP 55), Imigrantes (SP 160) e Padre Manoel da Nóbrega (SP 55). Com o novo dispositivo, a capacidade de tráfego será ampliada em 50%. Os investimentos somam R$ 175 milhões com conclusão total prevista para setembro.

São obras de logística importantíssimas para o desenvolvimento de São Paulo, disse Alckmin, que sublinhou ainda o caráter desenvolvimentista das intervenções "[as obras] promovem o desenvolvimento, atraem empresas, redução de custos, ganho de tempo e melhoram a logística de acesso ao porto e às indústrias".


Fonte: Portal do Governo do Estado

Trecho leste do Rodoanel será entregue em 29 de junho, diz Alckmin




O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin confirmou em Itaquaquecetuba (SP) que o trecho leste do Rodoanel será entregue mesmo com seis quilômetros a menos, no dia 29 de junho. O anel viário que passa por Suzano, Poá e Itaquaquecetuba será concluído até a altura da Rodovia Ayrton Senna (SP-70). De acordo com com Alckmin, os seis quilômetros restantes, até a Rodovia Presidente Dutra, deverão ser entregues em 90 dias. O prazo estipulado em contrato para o fim do serviço venceu no dia 10 de março.

"A previsão de entrega do Rodoanel leste até a Rodovia Ayrton Senna, se não houver nenhum incoveniente, é dia 29 de junho. Depois, serão mais 90 dias para entregar o trecho até a Rodovia Presidente Dutra", explica o governador.

A descumprimento do prazo rende multas diárias à SPMar, empresa responsável pelas obras. O valor foi calculado após uma inspeção feita pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).   Ainda de acordo com a Artesp, o contrato prevê a aplicação de multa de R$ 417 mil por dia proporcional ao percentual que ainda não foi executado. Baseado neste valor e levando em conta a proporção de 30% dos serviços que não haviam sido executados naquela ocasião, a Artesp calculou uma multa de R$ 125 mil por dia.

Em nota, a SPMar informou que "respeita a metodologia adotada pela agência, porém, reitera que a obra tem avanço muito superior a este e aproveita para esclarecer que o material necessário para a conclusão das obras no novo prazo acordado já está disponível nas diversas frentes de trabalho".

Verbas

Ainda durante a visita a Itaquaquecetuba, Alckmin vistoriou as obrtas de conjunto habitacional no bairro Jardim Zélia, em Itaquaqueceutuba. Na ocasião, ele anunciou a liberação de verbas para a conclusão das moradias, dentro do programa Casa Paulista. Um total de R$ 1,9 milhão. O governador também liberou verbas para os municípios de Santa Isabel e Biritiba Mirim.


Fonte: G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Contran eleva tolerância de peso por eixo para 10%




O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União, a resolução 489, que aumenta para 10% o limite de peso por eixo para os veículos de carga. Mas, atenção, a regra só vale para os caminhões e carretas que não ultrapassarem o limite de 5% do peso bruto total (PBT) ou peso bruto total combinado (PBTC). Ultrapassando esta tolerância do peso total, a margem por eixo fica em 7,5%.

“Foi uma decisão acertada o aumento da tolerância na pesagem por eixo para 10%, sem modificar o peso bruto. Já vínhamos alertando para essa necessidade”, afirma o engenheiro mecânico especializado em transporte de carga, Rubem Penteado de Melo.

Ele ressalta que, em determinados segmentos do transporte, era muito difícil, “para não dizer impossível”, acertar exatamente o peso de cada eixo. “Aumentou-se a tolerância para aplicar a multa nos eixos, mas, corretamente, não se aumentou o peso bruto total dos veículos. Os caminhões não foram autorizados a levar mais peso”, ressalva.

Melo salienta que muitos técnicos acham que a tolerância deveria ser “zero”. “Mas, se forem carregar na floresta um tritrem com toras, vão ver que é impossível fazer essa tarefa sem uma margem de pelo menos 10%”, declara.

A resolução também estabelece novas regras para o transbordo ou remanejamento de carga.  Para quem mantiver até 5% de excesso em peso bruto, só haverá transbordo ou remanejamento a partir de 12,5% de excesso nos eixos. Até este limite, o veículo será apenas multado. Para quem estiver com excesso acima de 5% de peso bruto, valem as regras antigas (ver tabela).




Fonte: Revista Carga Pesada

segunda-feira, 9 de junho de 2014

PRF alerta para restrição de veículos pesados durante a Copa




A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou comunicado informando sobre a proibição de circulação de veículos de carga em alguns trechos das rodovias federais BRs 163 e 364, durante o período da Copa do Mundo, neste mês de junho.

A portaria que restringe a circulação de veículos pesados nas rodovias que cortam Mato Grosso foi publicada no Diário Oficial da União que circula no país.

A medida vale, segundo a portaria, para todos os veículos que portam a Autorização Especial de Trânsito (AET), bem como as combinações de veículos de carga (bitrens, rodotrens, treminhões), as combinações de transporte de veículos (cegonhas) e as combinações de transporte de veículos e cargas paletizadas.

Segundo a PRF, a medida visa a uma maior fluidez no trânsito nas rodovias de pistas simples e nos horários de maior movimento, garantindo segurança aos veículos de passeio que precisarem trafegar pelos trechos pré-estabelecidos.

Para estabelecer a restrição, a PRF levou em conta os dias em que a Arena Pantanal, em Cuiabá, será sede de quatro jogos da primeira fase do Mundial – nos dias 13, 17, 21 e 24 de junho – e a previsão de aumento do fluxo de turistas e torcedores circulando nas rodovias que dão acesso à Capital.

Rotas proibidas

Conforme a publicação, a circulação de veículos de carga será proibida na próxima quarta-feira (11), das 17h às 0h no trecho da BR-163, no trecho que liga Rondonópolis a Cuiabá.

Na quinta-feira (12), a restrição volta a ser válida no mesmo trecho, das 6h às 12h.

No dia do primeiro jogo em Cuiabá, na sexta-feira (13), será proibido o tráfego de veículos de carga das 6h às 12h, no trecho da BR-163 que liga Sinop a Rondonópolis.

No sábado (14), a rodovia com circulação restrita será a BR-364, no trecho que liga Cuiabá a Alto Garças.

No dia do segundo jogo na Arena Pantanal, 17 de junho, o trecho da BR-163 que liga Sinop a Rondonópolis terá o tráfego proibido para veículos de carga das 6h às 12h.

No dia em que a Capital recebe seu terceiro jogo da Copa, 21 de junho, esse mesmo trecho da BR-163 volta a ter o tráfego de veículos de carga, também das 6h às 12h.

No dia 24 de junho, quando ocorre a última partida do Mundial na Arena Pantanal, o mesmo trecho volta a ser restrito das 6h às 12h.

Penalidade

Segundo a portaria, o motorista que descumprir a determinação será multado em R$ 85,13 pela PRF (infração média) e terá quatro pontos negativados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, o condutor será obrigado pelos policiais a permanecer com o veículo estacionado até o final do período de restrição.


Fonte: Mídia News

Câmara aprova projeto que inclui empresas de transporte no Supersimples




O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 221/12, que inclui todas as micro e pequenas empresas do setor de serviços no Supersimples. O regime unifica a arrecadação de tributos e contribuições para empresas que têm receita bruta anual de até R$ 360 mil (no caso das microempresas) e R$ 3,6 milhões (para as empresas de pequeno porte).

Conforme a proposta, algumas empresas de transporte também poderão ser enquadradas no Supersimples. Até então o setor era proibido de fazer o recolhimento de impostos por meio do regime simplificado, segundo previsto no Artigo 17 da Lei que instituiu o Simples Nacional.

A exceção aprovada pela Câmara inclui as empresas de transporte de passageiros quando o serviço tiver características de transporte urbano ou metropolitano. Também podem, segundo o texto, participar do Supersimples empresas que atuam por meio de fretamento para o transporte de estudantes e trabalhadores, além de empresas que realizam transporte fluvial.

As alíquotas, segundo o texto aprovado pelos deputados, variam de 16,93% a 22,45%.

Agora o texto segue para apreciação do Senado e, se for aprovado, as novas regras poderão entrar em vigor somente no ano que vem.


Fonte: CNT

Governo abre licitações para novos pedágios em Mato Grosso




O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), abriu licitações, na modalidade concorrência pública, para concessão à iniciativa privada de mais duas rodovias.

Desta vez, como consta no Diário Oficial, 91,4 quilômetros da MT-100 serão entregues para manutenção e exploração de serviços, mediante cobrança de pedágio.

O trecho, segundo o documento, está localizado entre os municípios de Alto Araguaia, no entroncamento com a BR-364, até Alto Taquari, na divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul.

A outra via a ser concedida é a MT-010 (conhecida como Estrada da Guia), com dois trechos, com uma extensão total de 311,2 quilômetros.

O primeiro começa no entroncamento da BR-364, no Posto Zulli, passando pelo entroncamento da MT-249, no Km 100 de São José do Rio Claro, e também na MT-235/249.

O segundo trecho começa no município de Campo Novo do Parecis, no entroncamento da MT-235/249, passando pelo entroncamento da MT-010 no município de Nova Mutum, no quilômetro 211,2.

A realização das licitações estão previstas para o dia 4 de julho, às 10h30 ,na sala de licitações Setpu.

Estradas “privadas”

Com a concessão de mais três trechos, Mato Grosso passa a ter oito locais com a cobrança de pedágio. São eles:

Lucas do Rio Verde, rodovia MT-449, quilômetro 12, trecho Lucas-Tapurah-Ana Terra. Preço: R$ 3,90.

Primavera do Leste-Rondonópolis, rodovia MT-130, quilômetros 09 e 121. Preço: R$ 6,50.

Sorriso, rodovia MT-242, quilômetro 11, trecho Sorriso (BR-163)-Nova Ubiratã. Preço: R$ 6,50.

Sorriso, MT-242, quilômetro 06, trecho Sorriso (BR-163)- Ipiranga do Norte. Preço: R$ 5,80.

Sorriso, MT-483, quilômetro 01, trecho Sorriso (BR-163) – Gleba Barreiro. Preço: R$ 4,00.

Nova Mutum, MT-235, quilômetro 03, trecho Nova Mutum (BR-163) – Santa Rita do Trivelato. Preço: R$ 4,70.


Fonte: Mídia News