DER confirma radar no acesso em São Roque e começa a colocar placas

A Rodovia Lívio Tagliassichi, importante via que dá acesso à Castello Branco em São Roque, vai mesmo receber radares eletrônicos, a confirmação é do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), responsável pela rodovia que nesta semana começou a afixar nos canteiros laterais a via, placas que informam qual o limite de velocidade permitido e que há fiscalização eletrônica no trecho.

O órgão informou que no mês passado, foi realizada na rodovia uma espécie de planejamento detalhado com diversos estudos para identificar o melhor trecho para a implantação do dispositivo.

Após a conclusão das analises feitas, o DER começou a colocar as placas sinalizadoras. O órgão informou que, os radares serão fixos e a fiscalizarão será nos dois sentidos da rodovia.

Uma das placas que sinaliza a presença dos dispositivos foi flagrada próximo ao km 05 da rodovia sentido Castello Branco.

O DER ainda destacou que as instalações dos equipamentos serão realizadas nos próximos dias.

Na semana passada, a prefeitura de São Roque enviou uma nota aos veículos de comunicação relando as instalações. O texto informava que rodovia tem se tornado palco de diversos acidentes, e que a maioria por desatenção do motorista, desrespeito ao limite de velocidade e abusos.

A nota também dizia que o prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa, realizou reuniões junto ao DER nos últimos meses e que a intenção era buscar medidas de segurança no acesso. Ele teria apresentado fotos e registros de acidentes no local no último um ano e meio. De acordo com a informação ele teria ido à capital, na Secretaria Estadual de Logística e Transporte e na sede da Divisão Regional do DER em Itapetininga, onde reforçou o apelo por segurança. Após constatar a gravidade do assunto, segundo a prefeitura, o Departamento enviou uma equipe que percorreu a rodovia.

Fonte: São Roque Notícias

Projeto reforça sinalização antes de viadutos e passarelas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7535/14, do deputado Zoinho (PR-RJ), que determina a instalação de sinais de advertência e de regulamentação em locais próximos a passarelas, viadutos, pontes, túneis ou em quaisquer obstáculos que limitem a altura de veículos. As placas de advertência devem conter a expressão “altura limitada”, enquanto as de regulamentação devem indicar a “altura máxima permitida”.


Delimitador de altura
Além disso, a proposta determina a instalação de dispositivo delimitador de altura para complementar a sinalização das placas. O dispositivo seria instalado antes da ponte ou viaduto, na mesma altura. O veículo que estivesse com altura superior à permitida, colidiria antes com o dispositivo, alertando o motorista para parar.

O deputado cita acidente ocorrido na Linha Amarela, na cidade do Rio de Janeiro, quando um caminhão com a caçamba levantada derrubou uma passarela de pedestres. “Embora o veículo em situação normal (caçamba abaixada) estivesse enquadrado nos limites de altura da via, o motorista seria alertado, ao colidir antes com o dispositivo delimitador, e poderia parar antes do contato com a passarela”, afirma o deputado.

O acidente provocou a morte de cinco pessoas e feriu outras quatro, uma delas o próprio motorista do veículo.

O autor do projeto também enfatiza o baixo custo da medida e a simplicidade na instalação das placas e dos dispositivos.


Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Chega ao Senado MP que prorroga Refis da Crise e desoneração da folha

Foi lida no Senado a Medida Provisória (MP) 651/2014, que reabriu o prazo para empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas de tributos federais conhecido como Refis da Crise. O prazo se encerra 15 dias após a publicação da lei decorrente da medida provisória. A matéria tem que ser votada pelo Senado até o dia 6 de novembro para não perder a validade.

O texto, alterado pela Câmara dos Deputados (PLV 15/2014), também amplia incentivos tributários; altera a tributação do mercado de ações; e, a pedido de prefeitos, amplia até 2018 o prazo para que as cidades acabem com os lixões.

A MP ainda altera a parcela da dívida que deve ser paga a título de antecipação, que passou a ser escalonada: 5% para dívidas de até R$ 1 milhão; 10% para dívidas entre R$ 1 e R$ 10 milhões; 15% para dívidas entre R$ 10 e 20 milhões; e 20% para dívidas superiores a R$ 20 milhões.

Uma das principais mudanças previstas é a manutenção e a ampliação de dois sistemas criados pelo Plano Brasil Maior que tinham prazo para acabar: a desoneração da folha e o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Esses sistemas passarão a funcionar sem prazo final, o que dá “previsibilidade” ao empresário, segundo o relator, deputado Newton Lima (PT-SP).

O Reintegra devolve ao exportador, na forma de crédito, parte do PIS/Pasep e da Cofins que não foram retirados ao longo do processo produtivo dentro do Brasil. A intenção é corrigir distorções que podem influenciar no preço do produto a ser exportado. A proposta original era autorizar o Executivo a conceder créditos entre 0,1% e 3% sobre a receita obtida com a exportação, índice que foi ampliado para até 5% pelos parlamentares.


Desoneração
O outro regime que será permanente é o da desoneração da folha, em que alguns setores substituem a contribuição para a seguridade social baseada na folha de pagamentos por uma parcela da receita bruta. Entre os novos setores incluídos pelo relator estão empresas de transporte rodoviário de passageiros sob regime de fretamento e empresas de engenharia e arquitetura. As concessionárias de serviços públicos serão beneficiadas porque poderão retirar da base de cálculo do imposto o investimento em infraestrutura.

Além disso, o texto traz incentivos tributários para vários setores, como a prorrogação de regimes especiais já existentes na legislação e a criação de novos benefícios para produtores de pneus, de gás natural e outros produtos.

Fonte: Agência Senado

Rodovias usadas para escoar a safra estão entre as 10 piores do país

As principais rodovias utilizadas para o escoamento da safra brasileira estão entre as 10 piores do país. O dado está no levantamento da Confederação Nacional de Transportes (CNT). A falta de investimento no setor pode aumentar ainda mais o custo do frete que hoje em regiões como a Norte e Centro-Oeste já são 30% mais altos.

A CNT avaliou mais de 98 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais importantes para a logística do país. Condições gerais, pavimentação, sinalização e a geometria das vias foram analisadas e o relatório vai servir de base para o desenvolvimento de políticas para o setor e programas públicos e privados. De acordo com o levantamento, o Brasil possui 1.691.522 quilômetros de rodovias, dos quais apenas 12% são pavimentadas e 62% são consideradas regulares, ruins ou péssimas.

Rodovias importantes para o escoamento da safra, como a BR-364, que liga Mato Grosso a Rondônia, a BR-163 que liga o Rio Grande do Sul ao Pará e a BR-158, no trecho de Jataí a Piranhas, em Goiás, estão no ranking das 10 piores.

Segundo a pesquisa, o custo do transporte que no Norte e no Centro-Oeste do país é 30% mais caro, deve aumentar nos próximos anos.

“ É uma tendência crescer esse custo em função dos acréscimos adicionais que o transportador vai ter que fazer. Uma manutenção mais cara em termos de pneu, de suspensão, e consumo de combustíveis, de motorista que também tende a aumentar “, comenta Batista.

O grande problema ainda é a falta de investimento em infraestrutura e manutenção do modal. Em 2013, o governo federal gastou pouco mais de R$ 8 bilhões nas rodovias, enquanto a estimativa da CNT é que são necessários R$ 290 bilhões.

Fonte: Canal Rural

Projeto proíbe quebra-molas em rodovias

Do deputado Zé Geraldo (PT-PA), o Projeto de Lei 7492/14 proíbe a colocação de quebra-molas – ondulações transversais – em rodovias. Na opinião do autor, embora vise à proteção de pedestres, “o quebra-molas está bem longe de ser a solução mais adequada e conveniente para a segurança rodoviária”.

De acordo com o deputado, devido à pouca sinalização na maioria das estradas e da manutenção precárias das ondulações transversais, “costuma-se trocar um problema por outro”. “Se, por um lado, o pedestre fica mais protegido, os ocupantes de veículo, tantas vezes surpreendidos por um obstáculo inesperado na pista, ficam mais vulneráveis”, sustenta.

Ainda conforme o parlamentar, a utilização desse recurso “é rara em países onde a segurança de trânsito é exemplar”. Como exemplo dos problemas que os quebra-molas podem causar, o autor cita, além dos acidentes, congestionamentos e desgaste de veículos.


Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Multas no trânsito ficarão mais pesadas a partir de novembro

As multas para os motoristas que provocam situações de risco no trânsito, principalmente nas estradas do País, pesarão muito mais no bolso a partir do próximo dia 1º de novembro.

A ultrapassagem pelo acostamento, por exemplo, que atualmente rende multa de R$ 127,69, passará a ser penalizada em R$ 957,70 – um aumento de 650%.

As multas por outras ultrapassagens perigosas, como em curvas, subidas e locais sem visibilidade, também serão reajustadas para esse valor.

O maior aumento, de 900%, será nas multas para quem trafega em pista simples e força a passagem entre veículos que estão em sentidos opostos e na iminência de passar um pelo outro.

A multa por essa ultrapassagem de risco, que muitas vezes obriga o outro veículo a sair da pista para evitar um acidente, vai saltar dos atuais R$ 191,54 para R$ 1.915,40 –o mesmo valor da Lei Seca.

A mesma sanção também valerá para quem for flagrado disputando "racha" ou participando de competições de arrancadas ou derrapagens nas vias. Estará sujeito à multa ainda quem promover esse tipo de competição.

Todas as mudanças constam de lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em maio, um ano depois da aprovação pela Câmara, com o objetivo de frear a violência no trânsito.

Foram 45 mil mortes em 2012, o que representa aumento de 37% em dez anos.

Além de pagar por valores bem mais salgados, os infratores ficarão sem poder dirigir por até um ano. Em caso de reincidência em 12 meses, as multas serão dobradas.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas estão entre as principais causas de mortes (40% do total).

Especialistas alertavam o governo havia anos de que algumas multas já não surtiam efeito nem para educar nem para punir os condutores, pois tinham valores muito baixos.

A estratégia adotada é semelhante à usada na Lei Seca, que teve valor da multa multiplicado no fim de 2012.

Fonte: D24am

Motorista poderá ter pontuação reduzida se não tornar a cometer infrações

Está em tramitação no senado uma proposta que estabelece redução em um terço dos pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a cada seis meses sem novas infrações.

O Projeto de Lei 111/2014 do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) visa premiar os motoristas que tentam dirigir de forma mais cuidadosa após receberem multas. O projeto aguarda parecer do relator, senador Anibal Diniz (PT-AC).

“Entendemos que nossa proposta aperfeiçoa o modelo vigente ao introduzir novos incentivos para que o condutor não incorra em novas infrações”, explica o parlamentar.

Hoje, o condutor que atinge 20 pontos na CNH em um período de um ano, ou comete uma infração gravíssima (eu vale sete pontos), perde o direito de dirigir pelo prazo de um mês até um ano. As infrações são categorizadas em leve, média, grave e gravíssima, com pontuação equivalente a três, quatro, cinco e sete pontos. A soma é feita a partir da data da primeira multa. Os pontos das multas expiram ao completarem um ano. Se for ultrapassado o limite de 20 pontos, um processo administrativo é aberto para decidir se a carteira de habilitação será ou não apreendida. Para obter o direito de voltar a dirigir, é necessária a aprovação no Curso de Reciclagem de Condutor Infrator.

Para os motoristas novatos, com carteira provisória, o limite de infrações é de 4 pontos. Se ele ultrapassar a pontuação, será impedido de obter a carteira definitiva e terá que recomeçar o processo de habilitação.

Até 30 dias depois do recebimento da notificação, todo motorista tem direito a recorrer da decisão de suspensão no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e, caso a primeira contestação seja negada, junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

Com informações da Agência Senado

Fonte: Portal Transporta Brasil

Vínculo trabalhista com contratado tirará empresa do Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional devem ficar atentas, isso porque nas recentes mudanças pelo qual passou esse regime tributário, um que se destaca é a partir de agora se essas empresas contratem funcionários como Pessoas Jurídicas (PJ) serão excluídas do Regime.

A nova regra foi publicada a Resolução CGSN nº 115/2014 e faz com que seja impedida de optar pelo Simples Nacional a pessoa jurídica “cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade”, o que caracterizam o vínculo de emprego. A mesma regra aplica-se ao Microempreendedor Individual (MEI).

“Em outras palavras, quando estiver caracterizado o vínculo de emprego entre o contratante e o sócio ou titular, a empresa prestadora de serviços não poderá optar nem permanecer no Simples Nacional. São os casos em que o empregado (sócio ou titular) é contratado como “PJ” (pessoa jurídica), fornecendo Nota Fiscal de Serviços (que não poderá mais ser do Simples)”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria  Contábil, Welinton Mota.

Essa ação fará que seja menos interessante para empresas realizarem esse tipo de ação, já que, como não estará mais no Simples Nacional, a pessoa jurídica contratada terá uma elevação de custo e também dos trabalhos contábeis. ”O que ocorrerá é que o trabalhador repassará os custos desse aumento tributário para empresas, o que fará com que a contratação se torne menos interessante. É uma medida muito inteligente do Governo, pois além de combater esse tipo de ação, garantirá o aumento da arrecadação”, explica o diretor da Confirp.


Saiba mais
O Governo há tempos busca combater a terceirização de funcionários. Esse artifício vem sendo utilizado pelas empresas como uma forma de reduzir encargos trabalhistas, responsáveis pelo fechamento de muitas empresas. Os motivos que levam as empresas a buscarem esta opção são os impostos abusivos que devem ser pagos para a manutenção de um funcionário devidamente registrado.

Para se ter ideia, atualmente, se uma empresa paga R$ 2 mil para um funcionário, terá que pagar cerca de R$ 1.800,00 de encargos trabalhistas, o que pressiona na busca de alternativas. Contudo, a legislação que regulamenta a terceirização de serviços é bastante rígida para evitar abusos por parte dos empregadores. A grande preocupação por parte do Ministério do Trabalho é para que não ocorra a precarização do trabalhador, o que representa vários riscos. Entre os problemas que a empresa pode enfrentar em função da terceirização irregular: riscos com a fiscalização e multas e até reflexos na saúde do trabalhador.

A maior restrição da empresa em relação à terceirização é que ela não pode ser realizada com funcionários que realizam as atividades-fim das empresas. Assim em uma empresa comercial poderão ser terceirizados serviços de segurança, faxina e informática, mas não serviços de vendas e compras.

O problema é que algumas empresas buscando reduzir os gastos trabalhistas e não conhecendo a legislação transformam funcionários efetivos em terceirizados de forma irregular, caracterizando assim uma fraude e é isso que a lei busca combater.

Fonte: Roberto Rabat Chame

Rodoanel: obras de adequação da alça de acesso já começaram

Uma antiga reivindicação do prefeito Chico Brito, como presidente do Consórcio Regional que envolve oito cidades (Embu das Artes, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Cotia e Vargem Grande Paulista), já começou a ser executada pelo Dersa: a ampliação da pista de aceleração (com 1km de extensão) da alça de acesso do Rodoanel, que a interliga à Rodovia Régis Bittencourt. Esta solicitação havia sido feita há quatro anos.

Para os veículos quem saem do Rodoanel, a readequação dará segurança ao motorista, que terá mais tempo e espaço para trocar de faixa e entrar na Régis Bittencourt, comodamente, sem colocar em risco de acidentes os automóveis que já estão na estrada e os que vêm de trás.

Além disso, irá desafogar o tráfego intenso de carros e caminhões que transitam, no trecho embuense da Régis Bittencourt e dentro de Embu das Artes, para retornarem à Taboão da Serra ou ir em direção à Curitiba.

A construção da alça custou R$ 34 milhões e ficou pronta em 2010, mas até hoje não foi inaugurada porque a Polícia Rodoviária Federal havia vetado seu funcionamento pelo risco de acidentes que poderia causar.

Fonte: Cidade de Embu

Plano de infraestrutura e logística para cargas no Rio deve ficar pronto em 2015

Um panorama do Plano Estratégico de Logística e Cargas (Pelc 2040) do governo do Rio de Janeiro, com recursos do Banco Mundial, foi apresentado durante reunião do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O projeto mapeou a infraestrutura logística do estado do Rio, com objetivo de apresentar projetos e soluções para os principais gargalos nos próximos 30 anos. O plano deve ficar pronto em abril do ano que vem, com todas as prioridades de investimentos definidas.

De acordo com o superintendente de Logística de Cargas da Secretaria de Estado de Transportes do Rio, Eduardo Duprat, o plano supre uma necessidade da logística deficiente em todo país. "O Rio de Janeiro, que é um estado pequeno, com ferrovias e montanhas, sofre muito com esse problema. A economia dinamiza e a logística tem de correr atrás, o que não é ideal", salientou.

Segundo ele, a prioridade é que o planejamento e a logística possam, juntas, atender às necessidades do crescimento, principalmente no Rio de Janeiro. Acrescentou que o estado conta com uma potencial plataforma logística, com a terceira maior costa marítima do país e com muitas ferrovias desativadas. "Então, acabou ficando à reboque de interesses comerciais, naturais, mas que precisam ser resgatados com a própria dinamização da economia", ressaltou.

Conforme Duprat, é possível que importantes ferrovias desativadas sejam recuperadas para diniamizar o transporte ferroviário no estado. Para isso, será adotada uma estratégia nova para logística de cargas paralela ao Pelc.

A análise incluirá dados como volume de cargas movimentado no estado e necessidades de integração entre ferrovias, estradas, portos e aeroportos. Verificará, ainda, a qualidade do acesso a estados que usam o Rio como porta de entrada e saída para produtos, entre eles Minas Gerais e Espírito Santo. Duprat explicou que os investimentos exigem a participação da iniciativa privada. "Obviamente o Poder Público não tem condições de arcar com gastos vultosos na área de infraestrutura. Felizmente, estamos mudando. A exemplo de outros países, o Brasil aprendeu a incluir a iniciativa privada em suas propostas", concluiu Eduardo Duprat.

Fonte: Diário de Pernambuco

Em 30 dias, obras no lote 1 da rodovia João Leme dos Santos avançam 3,8%

As obras de duplicação no lote 1 da rodovia João Leme dos Santos (SP-264), que liga Sorocaba a Salto de Pirapora, evoluíram 3,8% nos últimos 30 dias. Os trabalhos no local chegaram a ficar paralisados por quase três meses e foram retomados a partir da contratação de uma nova empresa, a Sobrenco Engenharia e Comércio, em 15 de setembro. A empresa que perdeu o contrato para a duplicação, a Gomes Lourenço, havia feito 4,5% das obras, segundo informou o secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, durante a assinatura do novo contrato. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), atualmente 8,3% das obras no lote 1 estão concluídas.

O DER informou que nestes dias a empreiteira está realizando serviços de limpeza de terreno, escavação de solo e execuções de drenos. Acrescentou que a empresa começou a atuar nas futuras pistas a partir do dia 22 de setembro, já que na primeira semana realizou serviços preliminares, como montagem do canteiro e medições. Até o momento está mantida a previsão da entrega das obras para dezembro de 2015, ou seja, com dez meses de atraso em relação ao cronograma inicial de quando foi contratada a Gomes Lourenço, que previa a conclusão no próximo mês de fevereiro. A Gomes Lourenço perdeu o contrato com o Estado após ser autuada por três vezes devido a atrasos no cronograma e posteriormente por ter paralisado a obra.

O lote 1 da duplicação compreende o trecho entre os quilômetros 102 e 109,6, ou seja, do viaduto sobre a rodovia Raposo Tavares (SP-260) até a rotatória em frente ao campus de Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O lote de número 2, cujo trecho vai da mesma rotatória até a entrada da cidade de Salto de Pirapora, dos quilômetros 109 ao 119, é de responsabilidade da empresa Compec Galasso. O lote 2 tem a previsão para ser entregue no próximo mês de fevereiro. Nesse trecho, mais da metade das obras foram realizadas, já que não houve a necessidade da substituição da empresa.

Fonte: Cruzeiro do Sul

Impostômetro marca R$1,2 trilhão em tributos pagos

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou a marca de R$ 1,2 trilhão em tributos pagos pelos brasileiros para a União, os estados e municípios. Em 2013, esse mesmo valor foi registrado no dia 12 de outubro – o que mostra um aumento na carga tributária de um ano para o outro.

De acordo com o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, a arrecadação cresce em função de diversos fatores: a inflação que aumenta e recai sobre os preços que têm os impostos embutidos, o crescimento da economia, as vendas, mesmo que estejam mais fracas este ano. Além disso, há o aperto da fiscalização, com maior controle do sistema tributário e produtos com carga tributária muito alta.

– Quando os preços aumentam, crescem mais do que a média e puxam a arrecadação. Tudo isso somado explica esses números. A arrecadação também está sendo beneficiada por recursos extras do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Na prática, a arrecadação cresce mais do que a economia e uma parte maior do esforço da sociedade é canalizada para o governo – explicou.

Segundo ele, os números impactam porque são a contribuição de cada um dos cidadãos que não percebem o que pagam diariamente.

– Cada vez mais a sociedade está sentindo o peso do custo do Estado. O Impostômetro serve para informar, sensibilizar e mobilizar a população. Não sei se chegamos na fase de mobilização, acredito que estamos na etapa da informação – disse Solimeo.

Ele destacou que ainda há a ilusão de que os serviços públicos são prestados de graça, mas é preciso que a sociedade inteira entenda que o governo não pode dar nada para alguém sem ter tirado algo de outros ou de todos.

– O governo só transfere recursos, não gera. Nessa transferência pode repassar com mais ou menos eficiência. A natureza dos serviços que oferece tem que ser compatível com o que cobra.


Impostômetro
O Impostômetro é um painel implantado, em 2005, no prédio da ACSP, no centro da capital paulista, para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária paga e incentivá-lo a cobrar aos governos que prestem serviços públicos de qualidade.

Os dados também podem ser consultados no site do impostômetro, onde é possível descobrir o que poderia ser feito com o dinheiro dos impostos ou quanto foi arrecadado em um determinado período por algum município.

Além do Impostômetro há a Lei de Olho no Imposto que (Lei 12.741/2012), que exige a discriminação dos impostos nas notas fiscais de produtos e serviços. Solimeo observou que a lei já está em vigor, mas passará a cobrar multa pelo não cumprimento apenas em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Obras de duplicação na BR-381 devem ser concluídas em 2018

As obras de duplicação da BR-381 devem ser completamente concluídas em 2018, de acordo com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Tarcísio Gomes de Freitas. Ele acompanhou o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em uma visita técnica ao trecho localizado na altura do KM 237 da rodovia, em Santana do Paraíso, no Vale do Rio Doce, próximo a Ipatinga.

Ainda segundo Freitas, para os nove lotes já licitados e que tiveram um investimento de R$ 2,05 bilhões, a previsão é que as obras terminem em 2016.

Segundo Freitas, quando todos os 11 lotes contratados estiverem licitados, o investimento direto será de R$ 3,5 bilhões. Ainda aguardam licitação os lotes 8A e 8B, que correspondem aos trechos no entroncamento com a MG-435 (Caeté) até o entroncamento com a MG-020.

De acordo com Freitas, após tentativas de fazer a licitação sem sucesso, foram feitas algumas adequações no orçamento e o edital deve ser publicado em novembro. Ele informou também que já foram iniciados os procedimentos para desapropriar alguns moradores em toda a extensão da rodovia, com o preenchimento de um cadastro.


Ministro está otimista
“Temos toda a condição de termos uma boa execução no próximo ano”, disse o ministro Paulo Sérgio Passos, durante a visita desta manhã. Ele lembrou que, apesar de toda obra causar algum tipo de transtorno, a duplicação trará benefícios como desenvolvimento e mais segurança para toda a região do entorno da rodovia. O ministro afirmou que pôde perceber um avanço expressivo em relação ao que já está sendo executado e reforçou que trata-se de uma obra de engenharia difícil.


Correção na geometria
O diretor geral do DNIT ressaltou que entre os objetivos da obra está a diminuição do número de acidentes por meio de uma correção geométrica na via, deixando-a mais suave.

Freitas explicou que o problema na geometria acontece porque a construção da via respeitou a topografia do terreno e, por isso, ela é muito ondulada, o que aumenta o risco de ocorrência de acidentes.

Ainda segundo o diretor geral do DNIT, está sendo executada a restauração do asfalto nos lotes 1 (Governador Valadares - Belo Oriente) e 2 (Belo Oriente - Jaguaraçu), e a construção de túneis nos lotes 3.2 (Jaguaraçu - Rib. Prainha) e 3.3 (Jaguaraçu - Rib. Prainha).

Fonte: O Tempo

Projeto impede que acidente no trajeto influencie no cálculo de imposto devido por empresa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7379/14, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que impede que os acidentes de trabalho ocorridos no trajeto sejam computados para calcular a alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devida pela empresa.

O projeto altera a Lei 10.666/03, que trata da concessão da aposentadoria especial. De acordo com essa lei, a alíquota de contribuição de 1%, 2% ou 3%, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial, poderá ser reduzida em até 50% ou aumentada em até 100%, em razão do desempenho da empresa quanto ao registro de acidentes de trabalho. Pela proposta, não serão computados para fins da redução ou majoração dessa alíquota os acidentes ocorridos no trajeto.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é evitar que o Poder Executivo utilize os acidentes de trajeto em prejuízo do empregador, “que nada pode fazer para fiscalizar o deslocamento do trabalhador e impedir o sinistro”.

“Constitui tratamento injusto levar à conta da empresa o acidente de trajeto para fins de negar-lhe o benefício fiscal ou de majorar a contribuição devida”, disse. Segundo o deputado, esse tipo de evento já é considerado como acidente de trabalho para fins de cobertura previdenciária e sua finalidade não pode ser estendida “para imputar ao empregador uma responsabilidade geral sobre variáveis que estão fora de seu controle”.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%

Por maioria de votos (7 a 2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no julgamento do Recurso Extraordinário número 240.785, que não deve haver a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo para cobrança ao Programa de Integração Social e para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). A decisão era esperada há quase duas décadas.

De acordo com especialistas, isso abriu um “precedente” a beneficiar contribuintes. Porém, deve atingir apenas aqueles que entraram com ação judicial para ter essa mudança.

O advogado Luís Eduardo Longo Barbosa, tributarista do Trigueiro Fontes Advogados, explica que quando uma empresa emite uma nota fiscal, no preço da mercadoria estão incluídos os custos com o ICMS. Isso é entendido como receita ou faturamento, onde se incide o PIS e Cofins. “Ou seja, as taxas são cobradas no valor total, onde já está ICMS. É imposto sobre imposto.”

De acordo com Juliana de Sampaio Lemos, da Trench, Rossi e Watanabe, um dos seus clientes, que está no ramo de autopeças, que paga 18% de imposto, o cálculo é de que o benefício traria economia de 1,61% para cada nota fiscal emitida.

Fonte: DCI